Termos do serviço

Termos e Condições de Uso

Bem-vindo ao website da Peppy®. Ao aceder e utilizar este website, está a concordar com os seguintes termos e condições de uso. Por favor, leia-os atentamente antes de prosseguir.

1. Identificação da Empresa

  • Rule's Scape 
  • NIF: 518815617
  • Endereço: Rua do Passal, S. R. Neiva 7, 4935-537 Viana do Castelo, Portugal
  • Email: info@peppy.pt
  • Telemóvel: 963123188

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar este website, o utilizador concorda em cumprir e respeitar estes Termos e Condições. Se não concordar com alguma parte destes termos, não deverá utilizar o nosso website.

3. Utilização do Website

  • Conteúdo: Todo o conteúdo disponibilizado neste website é propriedade da Peppy® ou dos seus licenciadores e está protegido por leis de direitos de autor e propriedade intelectual.
  • Uso Permitido: O utilizador pode visualizar, imprimir ou descarregar conteúdos para uso pessoal e não comercial, desde que mantenha todos os avisos de direitos de autor e propriedade.
  • Uso Proibido: É proibida a modificação, distribuição, transmissão, reprodução ou qualquer utilização do conteúdo para fins comerciais sem autorização prévia por escrito da Peppy®.

4. Produtos e Serviços

  • Informações: Esforçamo-nos para que as descrições dos produtos e preços apresentados sejam precisos. No entanto, não garantimos que todas as informações sejam totalmente isentas de erros.
  • Disponibilidade: Todos os produtos estão sujeitos a disponibilidade. Reservamo-nos o direito de alterar ou descontinuar qualquer produto ou serviço sem aviso prévio.
  • Preços: Os preços estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. Não nos responsabilizamos por erros tipográficos ou alterações de preço por terceiros.

5. Encomendas e Pagamentos

  • Processamento: Após efetuar uma encomenda, receberá um email de confirmação. A encomenda só será considerada aceite após confirmação de pagamento e envio.
  • Meios de Pagamento: Aceitamos os métodos de pagamento indicados no website. Todas as transações são processadas de forma segura.
  • Recusa de Encomenda: Reservamo-nos o direito de recusar qualquer encomenda por motivos como informações insuficientes, suspeita de fraude ou outros.

6. Política de Devolução e Reembolso

Para informações sobre devoluções e reembolsos, por favor, consulte a nossa Política de Devolução e Reembolso disponível no website.

7. Propriedade Intelectual

  • Marcas Registadas: Peppy® é uma marca registada. O uso não autorizado da nossa marca é estritamente proibido.
  • Direitos de Autor: Todo o conteúdo do website, incluindo textos, imagens, gráficos e software, está protegido por direitos de autor.

8. Links para Terceiros

Este website pode conter links para websites de terceiros. A Peppy® não se responsabiliza pelo conteúdo ou práticas desses sites. O acesso a sites de terceiros é feito por conta e risco do utilizador.

9. Limitação de Responsabilidade

  • Disponibilidade: Não garantimos que o website estará sempre disponível ou livre de erros.
  • Danos: A Peppy® não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou incapacidade de uso do website.

10. Privacidade

A proteção dos seus dados pessoais é importante para nós. Por favor, consulte a nossa Política de Privacidade para entender como recolhemos e tratamos as suas informações pessoais.

11. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com a data de atualização. O uso continuado do website após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio decorrente destes termos será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.

13. Contactos

Para qualquer questão ou esclarecimento sobre estes Termos e Condições, por favor, contacte-nos:

  • Email: info@peppy.pt
  • Endereço: Rua do Passal, S. R. Neiva 7, 4935-537 Viana do Castelo, Portugal


Data da Última Atualização: 18.09.2025

Agradecemos a sua preferência pela Peppy® e comprometemo-nos a oferecer a melhor experiência possível.


 

Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL)

Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informamos que, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de Resolução Alternativa de Litígios:

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo – CIAB (Delegação de Viana do Castelo)

Morada: Interface Transportes, Av. Humberto Delgado, 4900-317 Viana do Castelo
Telefone: 258 809 335 (chamada para a rede fixa nacional)
Email: ciab.viana@cm-viana-castelo.pt
GPS: 41.695363674300744, -8.832503854019649
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Horário de Atendimento Presencial:

Segunda a Sexta-feira – 9h00 às 16h30

Horário de Atendimento Telefónico:
Segunda a Sexta-feira – 9h00 às 17h00

Mais informações disponíveis em: www.consumidor.gov.pt


 


Livro de Reclamações

Em cumprimento da legislação em vigor, disponibilizamos o Livro de Reclamações Eletrónico, acessível através do seguinte link:
www.livroreclamacoes.pt


 


 

Direito de Livre Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato, sem necessidade de indicar motivo.

Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deverá comunicar a sua decisão através de email enviado para iinfo@peppy.pt, indicando o número da encomenda e os seus dados pessoais.

O reembolso dos pagamentos será efetuado no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão de resolução, utilizando o mesmo meio de pagamento da transação inicial, salvo acordo expresso em contrário.

 

Modelo de Formulário de Livre Resolução: